Mãe de detento é indenizada em 70 mil pela morte de seu filho

Negada indenização para peão que tocava gado de motocicleta

Homem é condenado a 22 anos de prisão por estuprar a filha

Proprietário pode comercializar lotes com cotas condominiais sub judice

TRE de São Paulo aprova contas de José Serra

Infraero, Anac e Governo serão investigados por atrasos em vôos

Direito Empresarial terá Curso de Especialização na ESA

TJ de Rondônia abre concurso para Juiz Substituto

Liminar garante o exercício profissional de advogados de Okamotto durante acareação

Imunidade tributária não isenta do pagamento de tarifa de água

Jornal terá que indenizar frentista por publicação difamatória

Brasil Telecom proibida de implantar serviços sem prévia autorização do cliente

Nula a CPI que investigou ex-presidente da Câmara de Vereadores de Campo Novo

Plano de saúde não pode limitar tempo de internação

Estado do RS deverá restituir Varig por ICMS recolhido indevidamente

Comissão de servidores públicos discute revisão de plano de cargos e salários do Judiciário

De acordo com João Botelho, a comissão, desde sua instalação em maio, já realizou cerca de dez reuniões. "Nós já estamos na fase de finalização da redação da proposta de anteprojeto", afirma o subsecretário.

Ministro destaca papel do TST na questão dos direitos humanos

O Tribunal Superior do Trabalho assumirá o seu papel de condutor dos debates sobre os direitos humanos e direitos sociais ao reunir especialistas de vários países para discutir trabalho escravo, trabalho infantil e liberdade sindical.

OAB cria comissão para elaborar parecer sobre PL 1904/2024

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, instituiu uma comissão para avaliar o Projeto de Lei (PL) nº 1904/2024. O projeto equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro.

Município deve reconstruir imóvel após danos estruturais decorrentes de obra pública

Decisão da 4ª Câmara de Direito Público

Mantida multa a faculdade que alterou aulas para modalidade híbrida unilateralmente

Práticas lesivas ao consumidor.